Termos de Uso
Última atualização: 12 de janeiro de 2026
1. Introdução
Bem-vindo à LupenAI. Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma, APIs, aplicativos, integrações e demais serviços fornecidos pela LupenAI.
Ao utilizar os Serviços, você concorda plenamente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize os Serviços.
2. Elegibilidade e Conta
Requisitos
- • Ter pelo menos 18 anos de idade
- • Possuir plena capacidade civil
- • Fornecer informações precisas e atualizadas
- • Concordar em não compartilhar sua conta com terceiros
Responsabilidade da Conta
- • Manter a confidencialidade de credenciais
- • Responsabilidade total pelas ações realizadas na conta
- • Notificar a LupenAI em caso de acesso não autorizado
3. Tratamento de Dados e Privacidade (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pela LupenAI segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O usuário declara estar ciente das finalidades e bases legais aplicadas ao uso de seus dados.
Direitos do Titular
- • Acessar seus dados
- • Solicitar correção ou exclusão
- • Revogar consentimento
- • Solicitar portabilidade
4. Uso dos Serviços
Você Pode:
- ✓ Usar os Serviços para fins pessoais ou profissionais legítimos
- ✓ Criar agentes, fluxos, automações e integrações
- ✓ Exportar seus dados a qualquer momento
- ✓ Reportar bugs ou sugerir melhorias
Você Não Pode:
- ✗ Realizar atividades ilegais ou fraudulentas
- ✗ Descompilar, hackear ou tentar acessar áreas restritas
- ✗ Utilizar automações para abusar de limites de uso
- ✗ Usar a IA para gerar conteúdo ilegal ou malicioso
- ✗ Coletar dados de terceiros sem consentimento
- ✗ Compartilhar a conta com outras pessoas
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados à plataforma, tecnologia, APIs, interface, modelos, documentação e funcionalidades pertencem exclusivamente à LupenAI.
- • Você mantém a propriedade do conteúdo que criar
- • A LupenAI possui licença para processar seu conteúdo para execução do serviço
- • Conteúdo do usuário não é utilizado para treinar IA sem consentimento
6. Limitação de Responsabilidade
Os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. Não garantimos que os Serviços funcionarão sem interrupções, erros ou vulnerabilidades.
A LupenAI não será responsável por danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos Serviços.
7. Encerramento e Suspensão
- • Você pode encerrar sua conta a qualquer momento
- • A LupenAI pode suspender contas que violem estes Termos
- • Após encerramento, dados podem ser mantidos conforme obrigação legal
- • Você pode solicitar exportação dos dados em até 30 dias
8. Alterações nos Termos
A LupenAI pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Usuários serão notificados sobre alterações significativas. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das novas condições.
9. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas na jurisdição brasileira.
10. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas aos Termos de Uso:
Email: hello@lupenai.com